O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios realiza, nos dias 8 e 9 de maio, um mutirão gratuito do Programa Pai Legal em Taguatinga. A ação ocorre na entrada do Shopping JK e oferece serviços de investigação e reconhecimento de paternidade, orientação jurídica e encaminhamentos para regularização do registro civil ou realização de exame de DNA.

A iniciativa tem como objetivo garantir o direito à identidade e fortalecer os vínculos familiares. Para ser atendido, o interessado deve comparecer ao local com certidão de nascimento, documento de identidade e o maior número possível de informações sobre o suposto pai. O atendimento também é realizado em casos em que o pai esteja falecido, more fora do Distrito Federal ou esteja em situação de privação de liberdade.

Dados recentes reforçam a relevância do programa. Em 2025, o Distrito Federal registrou mais de 45 mil nascimentos, sendo que cerca de 2,6 mil crianças — o equivalente a 5,8% — foram registradas sem o nome do pai. No mesmo período, o Programa Pai Legal viabilizou mais de 700 reconhecimentos de paternidade.

Além disso, foram realizadas mais de 2 mil notificações para mães e firmados 124 acordos de alimentos, evidenciando a atuação da Promotoria tanto na esfera administrativa, com práticas de conciliação, quanto na judicial, com mais de 100 ações propostas.

Segundo a promotora de justiça Ana Paula Tomás, o reconhecimento de paternidade vai além da inclusão do nome no documento. “Esse reconhecimento garante direitos fundamentais de personalidade e assistenciais, além de fortalecer os vínculos familiares, impactando diretamente a vida de crianças e adolescentes”, afirma.

Histórias como a do autônomo Reinaldo Ângelo da Silva ilustram esse impacto. Após procurar o programa, ele conseguiu o reconhecimento do pai por meio de exame de DNA. “Hoje tenho um pai presente e meus filhos ganharam um avô. Nossa família ficou mais unida”, relata.

O programa também atende casos em que o pai não é conhecido ou é difícil de localizar, além de orientar adultos que não têm o nome do pai no registro. Quando há acordo entre os pais, o reconhecimento pode ser feito de forma rápida, com encaminhamento para a emissão de uma nova certidão de nascimento.

Ter o nome do pai na certidão é um direito garantido pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurando benefícios como pensão alimentícia, convivência familiar e acesso a direitos de herança e previdenciários.