A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acompanhou, nesta quinta-feira (16), a operação de desocupação de uma área pública no Setor de Recreação Pública Sul (SRPS), conhecida como Favelinha da 913 Sul, no Plano Piloto. A ação foi executada pelo Governo do Distrito Federal (GDF), em cumprimento a um acordo judicial firmado no âmbito de ação civil pública.

A operação foi planejada de forma integrada entre diferentes órgãos do GDF, com participação de equipes das áreas de assistência social, saúde e educação, conforme previsto no acordo. A iniciativa busca garantir não apenas a retirada das ocupações, mas também o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade.

De acordo com levantamentos técnicos realizados previamente, a área apresentava construções precárias, acúmulo de materiais recicláveis e condições que colocavam em risco tanto a preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB) quanto a segurança dos próprios ocupantes. Entre os problemas identificados estão degradação do solo, ausência de saneamento básico e ligações irregulares de energia.

Além da retirada das estruturas, o planejamento prevê ações posteriores de limpeza e remoção de entulhos, seguidas por medidas de recuperação ambiental, como replantio de vegetação. Também está previsto o monitoramento contínuo da área para evitar novas ocupações irregulares.

Segundo o MPDFT, a atuação do órgão busca equilibrar a proteção do patrimônio público com a garantia de direitos sociais. “A atuação do MPDFT volta-se ao acompanhamento permanente de ocupações em áreas públicas, com foco na verificação da legalidade das intervenções e na observância simultânea dos interesses coletivos e dos direitos individuais das pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, destacou a promotora de Justiça.

Ocupação histórica

A área nas imediações da 913 Sul é ocupada de forma irregular há décadas por famílias em situação de vulnerabilidade social, muitas delas ligadas à coleta de materiais recicláveis. Ao longo dos anos, a ocupação se consolidou em uma área pública próxima ao Parque da Cidade, marcada por estruturas improvisadas e falta de infraestrutura básica.

O caso passou a ser acompanhado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), no contexto de uma ação coletiva ajuizada pela Defensoria Pública em defesa dos moradores. A partir desse processo, foi desenvolvido o Projeto Calliandra, iniciativa voltada à desocupação negociada da área.

Foram realizados levantamentos socioeconômicos dos ocupantes e estruturadas medidas de encaminhamento para políticas públicas, incluindo alternativas habitacionais e ações de assistência social. Esse processo resultou na celebração de um acordo judicial que definiu os termos da desocupação.

Após a etapa de saída voluntária de parte dos moradores, teve início a fase de desocupação compulsória, conduzida de forma coordenada entre os órgãos públicos envolvidos e conforme estabelecido judicialmente.