Da Redação, Grande Brasília

Decisão reforça entendimento de que condutas extremas no trânsito podem ser tratadas como homicídio doloso quando o motorista assume o risco de matar.

Uma decisão do Tribunal do Júri de Ceilândia reforçou o endurecimento da Justiça do Distrito Federal no combate à violência no trânsito. Nesta quinta-feira (25), Rafael Alves de Oliveira foi condenado a 86 anos, 2 meses e 5 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela morte de uma adolescente e pelas tentativas de homicídio contra outras seis pessoas após um grave acidente ocorrido na BR-070, em dezembro de 2023.

Além da condenação pelos crimes dolosos contra a vida, o réu recebeu mais um ano e seis meses de detenção por omissão de socorro, fuga do local do acidente e condução de veículo sob efeito de álcool. A Justiça também determinou que ele não poderá recorrer em liberdade.

Durante o julgamento, os jurados acolheram integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), reconhecendo que o motorista agiu com dolo eventual — modalidade em que o autor assume conscientemente o risco de provocar a morte. Também foram reconhecidas as qualificadoras de motivo fútil e do emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas.

Segundo a denúncia, Rafael dirigia em alta velocidade durante uma madrugada de forte chuva, após ingerir bebida alcoólica. No veículo estavam sete passageiros, todos sem cinto de segurança. O automóvel colidiu violentamente contra a traseira de um caminhão de coleta de lixo que trafegava regularmente pela rodovia. Após o impacto, em vez de prestar socorro às vítimas, o motorista tentou fugir e foi localizado a poucos metros do local do acidente.

A condenação representa mais do que a responsabilização de um motorista. Ela sinaliza uma mudança de postura do sistema de Justiça diante de comportamentos considerados extremamente perigosos nas vias públicas.

Em maio deste ano, o Núcleo do Tribunal do Júri e Defesa da Vida do MPDFT publicou uma nota técnica orientando promotores a requererem o enquadramento por homicídio doloso sempre que houver elementos que demonstrem que o condutor ultrapassou os limites do risco aceitável da condução de um veículo.

A orientação considera circunstâncias como embriaguez ao volante, excesso de velocidade, direção na contramão e fuga sem prestar socorro como fatores capazes de demonstrar que o motorista assumiu o risco de matar, afastando a interpretação de que esses casos sejam tratados apenas como acidentes ou homicídios culposos.

A medida foi motivada por dados preocupantes da violência viária no Distrito Federal. Segundo levantamento do Núcleo de Atenção às Vítimas (Nuav), somente em 2025 foram registradas 273 mortes decorrentes de sinistros de trânsito na capital.

A decisão do Tribunal do Júri de Ceilândia reforça essa nova compreensão jurídica: dirigir embriagado, em velocidade incompatível e ignorando regras básicas de segurança pode deixar de ser considerado mera imprudência para se transformar em crime doloso contra a vida.

Para o Ministério Público, responsabilizar de forma rigorosa quem transforma um veículo em instrumento de risco extremo também representa uma medida de proteção à sociedade e de valorização da vida, diante de um cenário em que a violência no trânsito continua produzindo centenas de vítimas todos os anos.