Ação conjunta entre a Polícia Civil de Goiás (Decon) e a ANP flagrou estabelecimentos operando sem licença e processando derivados de petróleo fora dos padrões legais.

Uma força-tarefa integrada entre a Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deflagrou, na última quinta-feira (18), uma grande operação para combater o mercado clandestino de combustíveis no estado. As diligências ocorreram simultaneamente nos municípios de Anápolis e Senador Canedo.

O objetivo principal da ação foi desmantelar pontos de beneficiamento ilícito de produtos petrolíferos que operavam totalmente à margem da lei, visando proteger a ordem econômica e garantir a segurança do consumidor goiano.

Durante as vistorias nos estabelecimentos alvos, os fiscais e policiais constataram um cenário de total irregularidade jurídica e operacional.

• Clandestinidade Absoluta: As empresas funcionavam sem qualquer tipo de licença ou regulamentação junto à ANP.
• Risco Coletivo: Os derivados de petróleo eram processados de forma caseira ou improvisada, completamente fora dos padrões de qualidade e de segurança exigidos pela legislação vigente.
• Concorrência Desleal: Além do perigo de explosões ou contaminação, o comércio ilegal lesava os postos e distribuidores que atuam dentro da legalidade.

Diante do flagrante, os locais foram autuados administrativamente pelas equipes da agência reguladora e imediatamente interditados, tendo suas atividades interrompidas na hora.

No âmbito da polícia judiciária, a Decon já instaurou um inquérito policial para apurar minuciosamente a conduta e a responsabilidade criminal de todos os envolvidos no esquema.