Programa permite acionamento prioritário da Polícia Militar em situações de risco e pode ser solicitado diretamente após o registro da ocorrência.

Mulheres e meninas em situação de violência doméstica e familiar passaram a contar com uma alternativa de proteção que pode ser acionada diretamente nas delegacias, sem a necessidade de aguardar previamente uma decisão judicial. No Distrito Federal, o programa Viva Flor está disponível, pela via administrativa, em 13 unidades da Polícia Civil.

A medida permite que a autoridade policial avalie a situação de risco logo após o registro do boletim de ocorrência. Quando os critérios estabelecidos são atendidos, a vítima pode ser incluída no programa por meio do Sistema de Proteção à Pessoa (SPP).

O serviço está disponível nas duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam I e II) e em delegacias de diferentes regiões administrativas: 6ª DP (Paranoá), 8ª DP (Estrutural), 16ª DP (Planaltina), 18ª DP (Brazlândia), 20ª DP (Gama), 21ª DP (Taguatinga Sul), 26ª DP (Samambaia), 27ª DP (Recanto das Emas), 30ª DP (São Sebastião), 33ª DP (Santa Maria) e 35ª DP (Sobradinho).

Proteção pode começar na própria delegacia

A possibilidade de inclusão administrativa busca reduzir o tempo entre a identificação de uma situação de risco e a adoção de uma ferramenta de proteção.

Depois de registrar a ocorrência, a mulher passa por atendimento especializado e avaliação da situação. Caso os critérios sejam preenchidos, ela pode ser incluída no programa sem precisar esperar que o Poder Judiciário determine previamente sua entrada.

A medida não elimina a possibilidade de solicitação de medidas protetivas de urgência. Ela funciona como uma ferramenta adicional de proteção para mulheres consideradas em situação de risco.

Aplicativo transforma celular em canal de emergência

Depois da inclusão no programa, a assistida pode utilizar o aplicativo Viva Flor, instalado em seu próprio telefone celular.

Em caso de emergência, a mulher pode acionar o botão de socorro. O sistema envia a localização por georreferenciamento ao Centro de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (Copom).

A partir do alerta, a central verifica a ocorrência e inicia o fluxo de atendimento. Uma ocorrência é gerada e equipes policiais são acionadas para o endereço indicado pelo sistema.

A tecnologia é especialmente importante em situações nas quais a vítima esteja sob pressão ou não consiga informar verbalmente sua localização.

E quem não tem celular?

O programa também prevê uma alternativa para mulheres que não possuem aparelho próprio ou não dispõem de pacote de dados.

Nesses casos, pode ser disponibilizado o Dispositivo Móvel de Proteção, um smartphone adaptado especificamente para essa finalidade.

A ferramenta permite que a vítima tenha acesso ao canal de emergência mesmo sem precisar utilizar o próprio telefone.

Outra porta de entrada é pela Justiça

Além da inclusão administrativa realizada nas delegacias, o Viva Flor também pode ser disponibilizado por meio do sistema de Justiça.

Nesse modelo, a mulher precisa ter uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) vigente e ser encaminhada pelos juizados por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Assim, existem duas formas de ingresso no programa: pela avaliação realizada pela Polícia Civil nas unidades habilitadas ou por encaminhamento do Poder Judiciário.

Tecnologia aliada à proteção

A principal diferença proporcionada pelo sistema está na possibilidade de transformar um simples acionamento de emergência em uma informação precisa para as forças de segurança.

Em uma situação de risco, a vítima pode ter dificuldade para explicar onde está, seja pelo nervosismo, pela urgência da situação ou pela impossibilidade de falar.

Com o georreferenciamento, a localização é transmitida à central de operações, permitindo que os policiais tenham uma referência para o deslocamento da equipe.

O Viva Flor, portanto, combina atendimento especializado, avaliação de risco e tecnologia para criar uma camada adicional de proteção às mulheres submetidas à violência doméstica e familiar.

Mais do que um aplicativo, o programa representa uma tentativa de encurtar a distância entre o pedido de socorro e a chegada da polícia — justamente nos momentos em que cada minuto pode ser decisivo.