A Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) deve analisar, no início de agosto, o veto governamental ao projeto de lei que pretende instituir no calendário oficial do Estado a campanha “Dia da Ação Azul”. A proposta, aprovada anteriormente pelo Legislativo, prevê a realização de mutirões municipais com profissionais voluntários para oferecer atendimento multidisciplinar e gratuito a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH).

O projeto foi vetado integralmente pelo Poder Executivo após manifestações contrárias de órgãos técnicos e entidades ligadas às áreas de saúde e direitos humanos. Entre os órgãos que se posicionaram pelo veto estão a Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e o Conselho Regional de Psicologia (CRP).

Os pareceres contrários apontam, entre outros argumentos, preocupações com a adoção de ações pontuais e voluntárias para atender condições que exigem acompanhamento contínuo e especializado. A avaliação é de que o atendimento a pessoas com TEA e TDAH deve estar inserido em uma rede permanente de cuidados e políticas públicas estruturadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com o veto, caberá agora aos deputados estaduais decidir se mantêm ou rejeitam a decisão do Executivo. Caso o veto seja mantido, o projeto será arquivado. Se for derrubado pela maioria dos parlamentares em Plenário, a proposta poderá se transformar em lei, com promulgação pela própria Assembleia Legislativa.