Propostas assinadas pela governadora Celina Leão dão o primeiro passo para a oficialização das novas cidades sem gerar aumento de despesas públicas.

O Governo do Distrito Federal (GDF) deu um passo histórico para a organização territorial da capital. A governadora Celina Leão assinou e encaminhou à Câmara Legislativa (CLDF), na última quinta-feira (18), os projetos de lei que propõem a criação oficial de duas novas regiões administrativas (RAs), a Ponte Alta e 26 de Setembro.

A assinatura das mensagens de encaminhamento ocorreu no Palácio do Buriti. Segundo a chefe do Executivo local, a iniciativa funciona como uma “certidão de nascimento” para as duas comunidades, que já possuem características urbanas e dependiam da formalização institucional para receber a devida assistência do Estado.

A transformação dessas áreas em regiões administrativas tem como objetivo garantir que o Estado atue de forma descentralizada e mais presente, oferecendo serviços e gerindo as demandas locais de perto. Celina Leão lembrou que já acompanha a trajetória de um dos locais de longa data:

“A 26 de Setembro é uma cidade de que eu participei desde a Câmara dos Deputados como autora também da lei de regularização daquela cidade. E agora, já estamos começando com o asfalto na cidade. Enviamos também a lei da criação da cidade Ponte Alta. As duas regiões já são consideradas como cidade, mas não tinham o apoio e, realmente, esse olhar tão forte do Estado.” — Celina Leão, governadora do Distrito Federal.

Um dos pontos de destaque na engenharia institucional apresentada pelo governo é que o nascimento das novas RAs não vai inflar o orçamento público do Distrito Federal.

• Remanejamento de Pessoal: O quantitativo de cargos em comissão para compor as novas estruturas administrativas virá de um banco de cargos gerido pela Secretaria de Economia do DF.
• Sem Novas Despesas: De acordo com a governadora, a estratégia consiste em reaproveitar e transformar cargos já existentes na administração pública geral para fazer o provimento dos servidores que atuarão nas novas sedes administrativas.