O Ministério Público do Estado de Goiás, por meio das 20ª, 21ª, 24ª e 26ª Promotorias de Justiça da Comarca de Aparecida de Goiânia, participou, na última sexta-feira (24), de reunião na Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres do município de Aparecida de Goiânia. O encontro teve como foco a apresentação e o debate do fluxo de atendimento na área da saúde para mulheres vítimas de violência, com ênfase na integração entre os órgãos que compõem a rede de proteção.

A reunião contou com a participação de representantes do Ministério Público, da Polícia Militar de Goiás, da Polícia Científica, da Guarda Civil Metropolitana, da Ordem dos Advogados do Brasil, além de secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e da Mulher. Também estiveram presentes integrantes de órgãos como o Conselho da Mulher e a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal.

Durante o encontro, a Secretaria Municipal de Saúde detalhou o fluxo de atendimento às vítimas, destacando a Unidade Básica de Saúde (UBS) como principal porta de entrada. Foi reforçado que todos os casos de violência devem ser registrados por notificação compulsória à Vigilância Epidemiológica. Em situações de urgência e emergência, há comunicação imediata à Polícia Militar, enquanto nos demais casos a notificação à autoridade policial depende do consentimento da vítima, conforme as normas vigentes.

Também foi explicado que casos de violência não sexual são acompanhados na atenção básica, com suporte multiprofissional. Já as situações de violência sexual são encaminhadas para unidades de urgência, como UPAs, Cais ou maternidades, com atendimento imediato e posterior acompanhamento especializado.

Entre os principais desafios apontados pelas instituições estão a resistência das vítimas em formalizar denúncias, a falta de padronização nos fluxos de comunicação, a sobrecarga das equipes e o déficit de profissionais especializados, como psicólogos e assistentes sociais. Outro ponto destacado foi a dificuldade de integração entre os setores de saúde, assistência social e segurança pública.

Como encaminhamentos, foram definidos a revisão e o aprimoramento do fluxo de atendimento, a estruturação de um sistema integrado entre saúde e assistência social, a melhoria dos canais institucionais de comunicação e a continuidade das reuniões intersetoriais. Também foi ressaltada a necessidade de fortalecer o acompanhamento psicológico, evitar a revitimização e ampliar centros especializados de atendimento à mulher, como os CRAMs.

Ao final, ficou definido que o próximo encontro, marcado para 29 de maio, contará com a apresentação do fluxo da assistência social para análise conjunta com o da saúde, com o objetivo de aprimorar o atendimento em toda a rede de proteção.