A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal decidiu acatar a recomendação da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e realizará uma nova audiência pública para discutir a atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) e a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS).

A decisão foi confirmada após reunião com representantes do Ministério Público e da sociedade civil, realizada no último sábado (28). Além da nova audiência, o prazo para envio de contribuições à minuta do projeto também será prorrogado.

A recomendação do MP aponta a necessidade de garantir maior participação popular e transparência no processo, já que o texto ainda não incorporava sugestões da sociedade e o relatório técnico final não havia sido disponibilizado previamente.

Segundo o promotor de Justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura, a população tem direito de participar ativamente da construção das políticas de mobilidade urbana. A Prourb reforça que o processo deve assegurar acesso à informação e participação efetiva, evitando que a consulta pública seja apenas formal.