Em cerimônia marcada por simbolismo e expectativa, o Governo do Distrito Federal deu um passo decisivo para o planejamento urbano da capital. O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta segunda-feira (23), no Palácio do Buriti, a Lei Complementar que revisa o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), encerrando um ciclo de seis anos de debates técnicos e participação popular.

A nova legislação atualiza o principal instrumento de organização do território do Distrito Federal e passa a orientar o crescimento urbano, o desenvolvimento econômico e a política habitacional pelos próximos dez anos.

Durante a solenidade, Ibaneis Rocha destacou que a revisão do plano tem caráter estruturante e busca equilibrar expansão urbana com qualidade de vida.

Segundo o governador, o objetivo central foi garantir regularização fundiária, ampliar áreas de expansão urbana e fortalecer políticas de moradia social.

“Esse foi o grande objetivo nosso ao longo desses anos: levar para a população do Distrito Federal um futuro organizado, preservando a nossa cidade e garantindo desenvolvimento, emprego e segurança jurídica”, afirmou.

O texto do novo Pdot foi elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, responsável pela política urbana do DF. De acordo com o secretário Marcelo Vaz, a lei representa um marco na atualização das normas territoriais.

Ele explicou que o plano define diretrizes de crescimento, planejamento e gestão sustentável, além de integrar estratégias entre diferentes áreas do governo.

Quatro eixos estruturantes

A revisão estabelece quatro grandes pilares para orientar o desenvolvimento do DF:

• Regularização fundiária
• Moradia digna
• Desenvolvimento econômico e centralidades
• Território resiliente com mobilidade sustentável

A implementação será acompanhada por mecanismos de monitoramento, transparência e controle social, garantindo que as políticas saiam do papel e gerem impactos concretos na qualidade de vida da população.

Participação popular e debate técnico

O processo de revisão começou em 2019 e precisou ser interrompido durante a pandemia. Posteriormente, foi retomado com forte mobilização social.

Segundo a Seduh-DF, foram realizados:

• Mais de 86 eventos públicos
• Participação de cerca de 12 mil cidadãos
• Mais de 5 mil contribuições enviadas pela população

Além disso, houve reuniões técnicas com mais de 30 órgãos do governo local e federal.

Aprovação no Legislativo

O projeto foi aprovado em novembro do ano passado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, após intensa discussão parlamentar. Os deputados apresentaram mais de 600 emendas, das quais cerca de 200 foram incorporadas ao texto final.

A vice-governadora Celina Leão afirmou que a sanção representa a entrega de uma legislação moderna e alinhada às necessidades atuais da capital.

Segundo ela, o novo plano reforça o compromisso com desenvolvimento sustentável e melhoria das condições urbanas para a população.

Marco histórico para o DF

A versão anterior do Pdot era de 2009, e sua revisão estava prevista em lei para ocorrer a cada década. Com a sanção, o governo considera encerrado um longo processo de discussão técnica, política e social.

Ao final da cerimônia, Ibaneis Rocha destacou que a nova legislação abre caminho para um ciclo de crescimento organizado.

“Foram anos aguardando um projeto dessa natureza, que agora permitirá desenvolvimento com sustentabilidade para toda a população do Distrito Federal”, concluiu.