A 14ª Conferência Nacional de Assistência Social terminou nesta terça-feira, 9 de dezembro, em Brasília, com um recado claro vindo da plenária final – o SUAS precisa ser fortalecido, financiado e protegido de retrocessos. Entre as vozes mais contundentes desse chamado está a da assistente Maria Yvelênia, que defendeu a Assistência Social como o principal instrumento de combate à desigualdade no Brasil — não como retórica, mas como diretriz de Estado.

O encerramento marcou não apenas a conclusão de quatro dias de debates intensos, mas a consolidação de uma agenda robusta, com propostas que miram financiamento permanente, valorização dos trabalhadores, proteção social qualificada e participação democrática. Em meio às disputas federativas, à subfinanciamento crônico e ao desafio contínuo de enfrentar a desigualdade estrutural brasileira, a Conferência deste ano assumiu tom político firme — e Maria Yvelênia foi um dos nomes que conduziu essa tensão crítica para o centro do debate.

Liderança que fala a partir dos territórios

Nordestina, moradora de Valparaíso de Goiás e referência nacional no trabalho voluntário com pessoas com deficiência pela Pestalozze Entorno, Maria Yvelênia, ex-secretária nacional de Assistência Social, fala de assistência social com legitimidade rara. Ela conhece o SUAS da ponta, da universidade, da gestão e da militância. Ao defender a Assistência Social como “a porta que não pode fechar”, ela recuperou a dimensão civilizatória da política pública:

“A Assistência Social é o SUS da proteção. É o Estado garantindo dignidade. Sem ela, a desigualdade vira destino.”

Sua fala repercutiu não apenas por seu conteúdo, mas pelo contexto. Após 20 anos de SUAS e 32 anos da LOAS, o país ainda enfrenta descontinuidade no financiamento, precarização de equipes, ataques à política e estigmas persistentes contra usuários e trabalhadores.

Encerramento marcado por crítica e mobilização

No encerramento, lideranças nacionais reforçaram que a Conferência não pode ser apenas um rito burocrático. Para Maria Yvelênia, o processo democrático que começa nas conferências municipais — muitas realizadas em Goiás com forte mobilização de trabalhadores e conselhos — só tem sentido se resultar em decisões políticas concretas.

Ela destacou a urgência de aprovar a PEC 383, que vincula percentual mínimo da Receita Corrente Líquida ao financiamento do SUAS. Para Yvelênia, enquanto a Assistência Social depender da instabilidade orçamentária e da “boa vontade” dos governos, o país nunca romperá o ciclo da desigualdade:

“Não existe combate à fome sem SUAS forte. Não existe proteção a mulheres, crianças, pessoas com deficiência ou população em situação de rua sem equipe, sem estrutura, sem investimento.”

Conferência encerra com propostas robustas e estratégicas

As plenárias finais aprovaram um conjunto de propostas que, se implementadas, alteram estruturalmente o futuro do SUAS. Entre os cinco eixos debatidos, destacam-se medidas para:

Eixo 1 — Territorialidade e serviços

• Expansão do SUAS considerando diversidades regionais (Amazônia, semiárido, fronteiras, comunidades tradicionais).
• Planos nacionais para emergências e calamidades.
• Inclusão da Assistência Social no PAC.
• Ampliar equipes de referência e unidades móveis.
• Garantia de transporte adequado para atuação em territórios isolados.
• Universalização da Proteção Social Básica e Especial.

Eixo 2 — Trabalhadores do SUAS

• Instituição da Política Nacional dos Trabalhadores do SUAS.
• Piso salarial nacional e mesa permanente de negociação.
• Jornada de 30h semanais.
• Revisão da Tipificação para expansão de CRAS, CREAS e equipes volantes.
• Valorização e proteção à saúde mental dos trabalhadores.

Eixo 3 — Benefícios e BPC

• Desburocratização do BPC e atendimento presencial no INSS.
• Revisão do critério de renda para ½ salário mínimo.
• Exclusão do Bolsa Família do cálculo de renda para acesso ao BPC.
• Revisão de decretos que alteraram regras sem participação do CNAS.
• Integração nacional dos sistemas do SUAS, CadÚnico, BPC e áreas sociais.

Eixo 4 — Controle Social e Democracia

• Reforço à estrutura dos Conselhos de Assistência Social.
• Democratização e ampliação das representações, sem exigência de CNPJ.
• Acesso digital, internet e comunicação acessível para participação efetiva.
• Plataforma nacional integrada e transparente sobre serviços e recursos.

Eixo 5 — Financiamento e Sustentabilidade

• Aprovação da PEC 383/2017 (1% da RCL para o SUAS).
• Destinação de parte dos recursos do pré-sal e do Fundo Amazônia para a Assistência Social.
• Retomada do IGD-SUAS e reajuste anual.
• Destinação mínima de 5% das emendas impositivas para o SUAS.
• Financiamento focado em equidade e reparação histórica.

Conferência aponta rumos, mas execução depende de decisão política

O conjunto das propostas aprovadas revela um consenso – sem financiamento estável e sem valorização dos profissionais, o SUAS corre risco de retrocesso. A Conferência deixou claro que a falta de recursos, aliada à ausência de coordenação nacional sólida, é hoje o maior obstáculo ao combate à desigualdade.

A fala de Maria Yvelênia sintetizou esse diagnóstico: o SUAS é um sistema potente, capilarizado e reconhecido pela população, mas sofre com subfinanciamento crônico e pressões políticas que tentam instrumentalizar a política social.

No encerramento, o clima entre delegados e delegadas era de mobilização, mas também de cobrança ao governo federal e ao Congresso. A Conferência produziu um mapa estratégico, mas sua implementação exigirá disputa política real.

Maria Yvelênia – técnica, política e humanidade

Ao longo do evento, seu nome se destacou por unir rigor técnico, leitura política e compromisso humanitário. Professora universitária, gestora pública respeitada, voluntária incansável e liderança que emergiu dos territórios periféricos do Entorno, Yvelênia representou na Conferência a síntese do que o SUAS pode ser: firmeza técnica, ética pública e cuidado com os mais vulneráveis.

Sua defesa da Assistência Social como maior instrumento de combate à desigualdade encontrou eco entre trabalhadores, usuários e gestores. Não por acaso: em um país que voltou ao mapa da fome e enfrenta desigualdades estruturais históricas, fortalecer o SUAS deixou de ser uma escolha — tornou-se necessidade civilizatória.

A 14ª Conferência Nacional de Assistência Social terminou, mas a disputa política apenas começou. A agenda construída, as propostas aprovadas e a força de vozes como a de Maria Yvelênia apontam para um mesmo caminho: consolidar o SUAS como política de Estado, com financiamento permanente, proteção qualificada e participação social viva.

Se o Brasil quer enfrentar a desigualdade de forma estruturante, será pela Assistência Social que isso passará. E essa, como enfatizou Yvelênia, é uma porta que o país não pode — e não deve — fechar.