A Justiça de Goiás decretou, a pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), a prisão preventiva de Caio César Marques Coelho, investigado por promover um loteamento irregular na zona rural de Abadiânia, no Entorno do Distrito Federal. A denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça Lucas César Costa Ferreira e recebida pela Vara Criminal no último 3 de fevereiro, também tendo como réu o sócio do investigado, Marcos Steckelberg.

Segundo o Ministério Público, os dois são responsáveis pela implantação do loteamento clandestino conhecido como Anicuns ou Anicunzinho, instalado a partir de abril de 2023 na Fazenda Bigorna, às margens da rodovia BR-414. O parcelamento do solo teria sido realizado sem qualquer autorização dos órgãos competentes, sem registro imobiliário e em total desacordo com a legislação urbanística e ambiental.

A denúncia é sustentada por um robusto conjunto de provas, incluindo relatório técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semads), autos de infração e embargo, contratos de compra e venda, levantamento topográfico, fotografias e certidão da matrícula do imóvel.

Venda ilegal de lotes e danos ambientais

As investigações apontam que os acusados comercializaram cerca de 50 lotes destinados à ocupação urbana em área rural, além de construírem aproximadamente 20 casas residenciais, abrirem ruas internas e instalarem rede elétrica sem projeto aprovado ou licenciamento ambiental.

A Semads confirmou as irregularidades e aplicou auto de infração no valor de R$ 149.450, além de determinar o embargo do empreendimento. Mesmo assim, de acordo com o MPGO, a atividade ilegal continuou.

Conforme destacado pelo promotor de Justiça, a atuação dos investigados provocou grave degradação ambiental, incluindo a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP) e a instalação irregular de sistemas de esgoto, comprometendo um curso d’água utilizado por outros moradores da região.

Reincidência e desprezo às decisões administrativas

Ao decretar a prisão preventiva de Caio César Marques Coelho, o juiz responsável pelo caso destacou que o investigado responde a outras duas ações penais pelo mesmo crime, relacionadas aos loteamentos clandestinos Chácaras Vale Verde e Chácaras Encontro das Águas.

A decisão judicial aponta que o acusado demonstrou absoluto desprezo pelo poder público, ao continuar a vender lotes mesmo após ser advertido formalmente em audiência no Ministério Público e ignorar o auto de infração e o embargo administrativo.

O magistrado ressaltou ainda que, no dia seguinte à audiência extrajudicial, realizada em 22 de janeiro deste ano, na qual Caio César foi expressamente alertado sobre a ilegalidade das condutas, ele firmou novo contrato de compra e venda, recebendo R$ 20 mil de entrada.

Prisão para interromper atividade criminosa

Segundo a decisão, a prisão preventiva foi decretada com base na garantia da ordem pública e econômica, diante da habitualidade criminosa e da necessidade de interromper a continuidade da atividade ilegal, que colocava em risco o meio ambiente, a coletividade e compradores de boa-fé.

O crime imputado aos investigados está previsto no artigo 50, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 6.766/1979, conhecida como Lei de Parcelamento do Solo Urbano, que prevê pena máxima de até cinco anos de reclusão.