Eles caminham pelas ruas invisíveis aos olhos apressados, sobrevivendo entre o asfalto quente, a chuva fria e a fome diária. Cães e gatos em situação de rua dependem, muitas vezes, de um gesto simples para continuar vivos: um pote de água, um pouco de comida, um ato de compaixão. Impedir esse gesto, no entanto, vai além da indiferença — pode configurar crime.

De acordo com a Lei Federal nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, negar ou impedir o acesso de animais vulneráveis à alimentação e à água caracteriza maus-tratos. A legislação protege não apenas animais domésticos sob tutela direta, mas também aqueles que vivem em condição de abandono, como cães e gatos comunitários.

Na prática, situações em que moradores, síndicos ou comerciantes retiram recipientes de água e comida das calçadas, ou proíbem que voluntários alimentem animais de rua, podem ser enquadradas como conduta ilegal. Para especialistas e protetores independentes, a omissão deliberada diante do sofrimento animal também é uma forma de violência.

“O abandono não começa quando o animal é deixado na rua. Ele se perpetua quando a sociedade escolhe virar o rosto”, afirma uma protetora que atua há mais de dez anos no resgate de animais urbanos. Segundo ela, a água e a alimentação são, muitas vezes, a única barreira entre a vida e a morte, especialmente em períodos de calor extremo.

Além do sofrimento individual dos animais, a falta de acesso a cuidados básicos agrava problemas de saúde pública, como a disseminação de doenças e acidentes envolvendo animais debilitados. Ainda assim, o gesto de ajudar segue sendo alvo de repressão em muitos locais, apesar da proteção legal existente.

A legislação prevê punições para quem pratica maus-tratos, incluindo multa e detenção, reforçando que cuidar também é um dever coletivo. Alimentar um animal de rua não é crime; impedir esse ato, sim.

Em um país onde milhares de animais vivem abandonados, a lei lembra que humanidade não é opção — é obrigação. Garantir água e comida é o mínimo. Negar isso é condenar ao sofrimento aqueles que já perderam tudo.