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DF oficializa “Dia do Autismo no Orçamento” e reforça compromisso com políticas públicas para pessoas com TEA

O Distrito Federal acaba de dar um passo significativo na luta pela inclusão e pelos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A partir da Lei 7.766/2025, publicada nesta quinta-feira (27), o dia 9 de outubro passa a ser oficialmente reconhecido como Dia do Autismo no Orçamento, graças à iniciativa do deputado Robério Negreiros (PSD). A norma atualiza a legislação de 2013, também proposta pelo parlamentar, ao acrescentar ao calendário oficial a expressão “no Orçamento”, reforçando a necessidade de priorizar a pauta autista nas decisões financeiras do governo.

Para Robério Negreiros, a nova lei representa muito mais que uma data simbólica: é uma ferramenta de cobrança e organização social.

“Esta é mais uma conquista que alcançamos em defesa dos direitos dos autistas do DF, sendo muito importante para que a inclusão e o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista sejam priorizados nas discussões orçamentárias”, afirmou o deputado.

Mobilização que nasce da sociedade e agora ganha força de lei

Antes mesmo da oficialização, entidades defensoras dos direitos das pessoas com TEA já celebravam o 9 de outubro como o Dia do Autismo no Orçamento. A tradição nasceu de militantes da causa e ao longo dos anos se consolidou com forte atuação de organizações como o Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB) e a Associação dos Amigos dos Autistas do Distrito Federal (AMA-DF).

Todos os anos, essas instituições mobilizam famílias, especialistas, voluntários e pessoas autistas para cobrar avanços concretos: mais investimentos, mais serviços especializados, mais respeito, mais políticas públicas que façam diferença na vida de quem precisa de apoio permanente do Estado.

Impacto real: uma data para pressionar, planejar e transformar

A inclusão da data no calendário oficial não é apenas uma formalidade. Ela cria um marco institucional que obriga o poder público a direcionar atenção e debate ao tema durante a elaboração e votação do orçamento anual. Em um cenário onde famílias enfrentam longas filas por atendimento, diagnósticos atrasados e insuficiência de serviços especializados, a lei surge como instrumento fundamental para fortalecer a pauta autista.

A medida também amplia a visibilidade do TEA no DF, contribui para sensibilizar gestores e parlamentares e reforça o protagonismo das organizações que há anos lutam para que o Estado reconheça sua responsabilidade perante essa população.

Conquista que inspira esperança

Com a nova lei, o Distrito Federal se torna referência ao transformar uma mobilização social em política pública oficial. A institucionalização do Dia do Autismo no Orçamento abre espaço para debates mais profundos, planejamentos mais responsáveis e decisões mais humanas — sempre com prioridade para quem mais precisa.

É um avanço que emociona, fortalece e inspira. Um gesto político que pode significar, no futuro, mais direitos, mais inclusão e mais dignidade para milhares de famílias do DF.

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