BRASÍLIA – Um novo relatório da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE), da Organização dos Estados Americanos (OEA), aponta que a resiliência e o fortalecimento das instituições brasileiras foram determinantes para a preservação da democracia após as crises de 2022 e 2023. No entanto, o documento faz um alerta contundente: a manutenção da ordem democrática não deve ocorrer à custa da transparência e do amplo debate público.

O relatório, fruto de uma missão oficial realizada em fevereiro de 2025, analisa o delicado equilíbrio entre a autodefesa do Estado e a garantia dos direitos fundamentais.

O Papel das Instituições na Estabilização

Para a OEA, o Brasil demonstrou uma capacidade ímpar de resposta institucional diante de ataques coordenados contra o processo eleitoral e as sedes dos Três Poderes. O documento reconhece que a atuação do Poder Judiciário, liderada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi “fundamental e necessária” para conter movimentos que visavam a ruptura constitucional.

Segundo a Relatoria, o fortalecimento dessas estruturas não foi apenas uma reação burocrática, mas uma barreira essencial para que a liberdade de expressão pudesse continuar existindo em um ambiente de legalidade. “Sem instituições fortes, não há espaço seguro para o dissenso”, destaca o texto.

A “Opacidade” como Ponto de Atenção

Apesar dos elogios à solidez institucional, o relatório dedica parte considerável de sua análise aos riscos do que chama de “medidas excepcionais prolongadas”. A principal crítica reside na falta de transparência em processos que resultaram na remoção de conteúdos e suspensão de perfis em redes sociais.

• Sigilo Judicial: A RELE expressou preocupação com o uso excessivo do segredo de justiça, o que impede o escrutínio público e dificulta a defesa dos afetados.
• Vigência das Medidas: O relatório alerta que medidas cautelares, criadas para um momento de crise aguda, não podem se tornar permanentes ou desprovidas de uma fundamentação pública clara.
• Terminologia Vaga: O documento recomenda evitar conceitos jurídicos imprecisos, como “desordem informacional”, que podem dar margem a interpretações subjetivas e restringir o debate político legítimo.

Caminhos para a Normalização

A OEA sugere que, uma vez estabilizada a democracia, o Estado brasileiro deve priorizar o retorno à normalidade processual. Entre as recomendações centrais estão:

1. Convocação do Conselho da República: Para promover um diálogo nacional que envolva diversos setores da sociedade sobre os limites da regulação digital.
2. Publicidade dos Atos: Garantir que ordens de restrição de conteúdo sejam acompanhadas de justificativas acessíveis, permitindo que a sociedade compreenda os critérios utilizados.
3. Proteção ao Dissente: Reforçar que a crítica às instituições, desde que não configure incitação à violência ou ao crime, é um pilar da liberdade democrática que deve ser protegido, e não punido.

A conclusão do relatório é de que o Brasil superou um teste de estresse institucional histórico, mas que o próximo passo para consolidar essa vitória é assegurar que a defesa da democracia seja tão transparente quanto os valores que ela se propõe a proteger.