O juiz Rafael Moreira Mota, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), decidiu não aplicar multa à senadora eleita Michelle Bolsonaro (PL) por suposto despejo de material de campanha durante o primeiro turno das Eleições de 2026.

A denúncia foi registrada por meio do aplicativo Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral destinada ao recebimento de relatos sobre possíveis irregularidades durante o período eleitoral. Após analisar o caso, o Ministério Público Eleitoral defendeu a aplicação de uma sanção.

No entanto, o magistrado concluiu que não havia provas suficientes para responsabilizar Michelle Bolsonaro pela distribuição irregular dos chamados “santinhos”. Com isso, o pedido de multa foi rejeitado.

A decisão reforça a necessidade de comprovação da autoria e da responsabilidade do candidato em denúncias relacionadas à propaganda eleitoral irregular. Sem elementos que ligassem diretamente a senadora eleita ao despejo do material, o juiz decidiu pelo arquivamento da punição.