Parceria entre o Conselho da Comunidade e a direção da Unidade Prisional Regional amplia o diálogo institucional, fortalece a fiscalização e impulsiona projetos voltados à segurança, à ressocialização e ao respeito aos direitos previstos na Lei de Execução Penal

Em um momento em que o sistema prisional brasileiro enfrenta desafios relacionados à segurança, à ressocialização e à garantia de direitos, Valparaíso de Goiás busca consolidar um modelo baseado no diálogo entre instituições. A aproximação entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho da Comunidade da Comarca e a direção da Unidade Prisional Regional (UPR) marca uma nova etapa de cooperação voltada ao fortalecimento da execução penal.

A construção desse trabalho conjunto foi reafirmada durante reunião entre o presidente do Conselho da Comunidade da Comarca de Valparaíso de Goiás, Dr. Suenilson Saulnier de Pierrelevée Sá, que também atua na Comissão de Segurança Pública, Sistema Penitenciário e Política Criminal da OAB, e o diretor da Unidade Prisional Regional, Dr. João Paulo Ferreira de Oliveira.

O encontro definiu uma agenda permanente de diálogo institucional para acompanhar as demandas da unidade, fortalecer a comunicação entre os órgãos envolvidos e buscar soluções que conciliem segurança, cumprimento da legislação e melhoria das condições do sistema prisional.

Entre as prioridades discutidas estão a modernização da infraestrutura da unidade, a ampliação de projetos de ressocialização por meio do trabalho, o aperfeiçoamento do atendimento às famílias dos custodiados e o respeito às prerrogativas da advocacia, garantindo o exercício da defesa técnica dentro dos parâmetros legais.

Uma das frentes consideradas estratégicas é a ampliação das oportunidades de trabalho para pessoas privadas de liberdade. Além de contribuir para a remição da pena, a atividade laboral é apontada como instrumento importante de qualificação profissional, disciplina e preparação para o retorno ao convívio social, ao mesmo tempo em que beneficia a própria comunidade com serviços de interesse público.

Outro eixo destacado é o fortalecimento do acolhimento às famílias, reconhecidas como parte importante do processo de reintegração social. A proposta é tornar os procedimentos de atendimento mais organizados e humanizados, preservando a segurança da unidade e a dignidade das pessoas que frequentam o ambiente prisional.

A atuação do Conselho da Comunidade também ganha destaque nesse processo. Previsto no artigo 80 da Lei de Execução Penal, o órgão exerce a função de acompanhar a realidade do sistema prisional, realizar visitas periódicas, dialogar com os custodiados, elaborar relatórios destinados ao Poder Judiciário e contribuir para a aproximação entre o sistema penitenciário e a sociedade civil.

Segundo Dr. Suenilson Sá, o fortalecimento das instituições é um dos caminhos para uma execução penal mais eficiente.

“A execução penal alcança melhores resultados quando há diálogo entre as instituições, fiscalização responsável e compromisso com o cumprimento da lei. Segurança pública, ressocialização e respeito aos direitos não são objetivos incompatíveis; ao contrário, são pilares que precisam caminhar juntos.”

A nova direção da Unidade Prisional Regional também aposta na integração institucional como instrumento para aperfeiçoar a gestão da unidade e desenvolver projetos que ampliem a segurança, a organização interna e as oportunidades de reinserção social.

Com a aproximação entre a administração prisional, a advocacia e o Conselho da Comunidade, Valparaíso de Goiás fortalece um ambiente de cooperação institucional que busca conciliar eficiência administrativa, fiscalização permanente e respeito aos princípios estabelecidos pela Lei de Execução Penal, tendo como objetivo uma gestão prisional cada vez mais estruturada, segura e comprometida com o interesse público.