O segundo sorteio de 2026 do programa Nota Legal será realizado no dia 5 de novembro, com R$ 3,5 milhões em prêmios distribuídos aos consumidores habilitados. A realização do sorteio está prevista na Instrução Normativa nº 05, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (22).

Podem participar consumidores cadastrados no programa que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação, entre eles o hábito de informar o CPF no momento das compras, garantindo a inclusão da nota fiscal no sistema.

A partir do dia 13 de agosto, os participantes poderão consultar a situação cadastral e verificar se estão habilitados para o sorteio na área restrita do site do Nota Legal. Quem não estiver habilitado poderá apresentar contestação até 4 de setembro, pela internet, por meio do atendimento virtual.

Para contestar, o consumidor deve acessar o serviço de atendimento e selecionar “Nota Legal” como assunto e “Contestação de não habilitação a sorteio” como tipo de atendimento.

A recomendação é que os consumidores acompanhem a situação cadastral com antecedência e verifiquem se estão aptos a concorrer aos prêmios.