Município terá de apresentar plano emergencial para extinguir focos de incêndio; fumaça ameaça moradores, compromete o meio ambiente e coloca em risco motoristas na GO-210.

A Justiça determinou que a Prefeitura de Santa Helena de Goiás adote, em caráter emergencial, medidas para extinguir os incêndios que atingem o lixão do município. A decisão, obtida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), estabelece o prazo de 48 horas para que a administração municipal apresente e inicie a execução de um plano de contenção dos focos de fogo que vêm causando impactos ambientais, riscos à saúde da população e perigo para quem trafega pela GO-210.

A liminar foi concedida em ação civil pública proposta pela promotora de Justiça Heloíza de Paula Marques e Meirelles, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Santa Helena de Goiás.

Pela decisão judicial, o município deverá disponibilizar de forma contínua maquinário pesado e equipes qualificadas para atuar no local, realizar o abafamento sistemático dos focos de incêndio com cobertura de terra, manter monitoramento permanente da área para impedir o surgimento de novos focos e restringir o acesso de pessoas não autorizadas ao lixão.

Caso a determinação não seja cumprida, a Prefeitura poderá ser penalizada com multa diária de R$ 10 mil, além de o gestor municipal ficar sujeito à apuração por eventual crime de desobediência e ato de improbidade administrativa.

Fumaça colocou população e motoristas em risco

A atuação do Ministério Público começou em 15 de junho, após denúncias sobre incêndios constantes na área de disposição final de resíduos sólidos da cidade.

Durante as investigações, o MPGO constatou a existência de focos persistentes de combustão, emissão contínua de fumaça e sérios riscos à saúde pública. Segundo a Promotoria, a fumaça alcança a GO-210, reduzindo significativamente a visibilidade dos motoristas e aumentando o risco de acidentes.

Além dos prejuízos à segurança viária, o incêndio também provoca danos ambientais e compromete a qualidade do ar, afetando moradores das proximidades.

Medida busca impedir agravamento da situação

Com a decisão, a Justiça pretende garantir uma resposta imediata do poder público para conter o avanço dos incêndios e minimizar seus impactos ambientais e sociais.

O Ministério Público sustenta que a manutenção dos focos de fogo representa uma situação de risco contínuo, exigindo atuação urgente da administração municipal para preservar a saúde da população, proteger o meio ambiente e assegurar condições seguras de circulação na rodovia estadual.