O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) identificou irregularidades na gestão do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) durante o exercício de 2025 e determinou que o Governo do Distrito Federal (GDF) adote medidas para corrigir as falhas. A decisão foi tomada após o julgamento de uma representação apresentada pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT).

Na análise do processo, os conselheiros julgaram a representação parcialmente procedente e concluíram que a dotação orçamentária destinada ao FAC foi insuficiente para atender às necessidades da política pública de fomento à cultura no Distrito Federal.

Além da insuficiência de recursos, o TCDF apontou problemas na gestão do fundo e expediu determinações ao Executivo distrital para que sejam adotadas providências capazes de assegurar maior eficiência, transparência e regularidade na execução orçamentária do FAC.

O Fundo de Apoio à Cultura é considerado o principal instrumento de financiamento de projetos culturais no Distrito Federal, beneficiando artistas, produtores, grupos culturais e iniciativas voltadas à promoção da cultura em diversas regiões administrativas.

Para o deputado Gabriel Magno, autor da representação, a decisão do Tribunal reforça a necessidade de garantir recursos suficientes para que o FAC cumpra sua finalidade de incentivar a produção cultural e fortalecer o setor artístico do DF.

Com a decisão, o Governo do Distrito Federal deverá atender às determinações expedidas pelo TCDF, promovendo os ajustes necessários para corrigir as falhas apontadas e aprimorar a gestão dos recursos destinados à cultura.