Em uma movimentação decisiva para o mercado de trabalho brasileiro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em conjunto com as lideranças da Câmara dos Deputados, anunciou nesta segunda-feira (25) um acordo histórico para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1.

A articulação liderada pelos ministros de Lula definiu que o fim da escala atual ocorrerá de forma acelerada, enquanto a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais passará por uma regra de transição de um ano.

O avanço da proposta é fruto de uma intensa interlocução política entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. O anúncio oficial foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao lado de duas figuras centrais do governo Lula: o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o ministro das Relações Institucionais (responsável pela articulação política), José Guimarães.

Para o ministro José Guimarães, o desfecho das negociações representa um marco social:

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, creditou o sucesso da medida tanto ao diálogo institucional quanto à forte pressão popular. Ele destacou que a gestão Lula ouviu as demandas que vinham diretamente das ruas e das redes sociais:

“Quero cumprimentar a juventude brasileira e a mulher trabalhadora brasileira, que é quem mais gritou, pedindo socorro. ‘Nós estamos adoecendo, nós não estamos aguentando mais. Nós precisamos de pelo menos duas folgas na semana’. Esse foi o grito da classe trabalhadora”, declarou Marinho.

O texto final da PEC, relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi desenhado para equilibrar o bem-estar do trabalhador e a organização do setor produtivo. A grande vitória da classe trabalhadora está na velocidade da mudança da escala: para o fim do 6×1, praticamente não haverá transição.

O relator enfatizou que o trabalhador que hoje cumpre 44 horas passará a fazer 42 horas distribuídas em, no máximo, cinco dias de trabalho logo dois meses após a aprovação da lei.

Para garantir que a redução da jornada não prejudique os pequenos negócios e a operacionalidade de serviços essenciais, o governo Lula já planejou os próximos passos econômicos.

Após a promulgação da PEC, o presidente Lula enviará ao Congresso um Projeto de Lei com urgência constitucional. Esse projeto tratará de duas frentes importantes:

1. Ampliação para os MEIs: Uma proposta para permitir que os Microempreendedores Individuais (MEIs) possam faturar mais (acima dos atuais R$ 81 mil anuais) e contratar mais de um funcionário, estimulando a formalidade e suprindo a necessidade de mão de obra com a nova jornada.
2. Excepcionalizações de Setores: Regras específicas para áreas que possuem particularidades operacionais e turnos ininterruptos, evitando apagões de serviços.

Próximos passos no Legislativo

Com o acordo selado pelo governo, o cronograma de votação na Câmara dos Deputados será acelerado:

• Quarta-feira (27): Votação do texto na Comissão Especial.
• Quinta-feira (28): Votação no Plenário da Câmara.

Após passar pela Câmara, a proposta seguirá para o Senado Federal. O ministro Luiz Marinho informou que já solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), celeridade na tramitação para que a medida vire realidade o quanto antes.