O deputado Veter Martins (PSB) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei nº 6755/26, que propõe alterações nas formas de pagamento das contribuições ao Ipasgo Saúde, sistema de assistência à saúde dos servidores públicos e militares do Estado.

A proposta busca garantir mais flexibilidade aos beneficiários, permitindo que escolham a forma de pagamento das mensalidades, incluindo a opção por boleto bancário ou documento equivalente, sem cobrança de taxas adicionais. Segundo o parlamentar, a medida visa corrigir limitações atuais que podem dificultar o acesso de parte dos usuários.

Outro ponto do projeto prevê que dependentes e usuários agregados possam indicar contas bancárias próprias para pagamento via débito automático. O texto também impede que o instituto recuse essa modalidade sob a justificativa de que a conta não pertence ao titular do plano.

O projeto estabelece ainda que a adesão ou permanência no plano não poderá ser condicionada a uma única forma de pagamento, exceto nos casos de desconto em folha para servidores ativos e inativos, quando previsto.

Além disso, a proposta determina que o Ipasgo disponibilize canais de atendimento físicos e digitais mais acessíveis, permitindo que os usuários realizem suas escolhas de forma simples e direta.

Na justificativa, o deputado afirma que o objetivo é modernizar e humanizar a relação entre o instituto e os beneficiários, reduzindo burocracias e facilitando o controle financeiro das famílias. Ele também destaca que permitir o pagamento direto por dependentes pode contribuir para reduzir a inadimplência.

O projeto agora segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alego, onde aguarda parecer do relator, deputado Virmondes Cruvinel (UB).