O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que autoriza a adesão a um programa federal voltado à garantia do abastecimento de diesel no país. A proposta foi encaminhada em regime de urgência pela governadora Celina Leão e prevê cooperação financeira com a União para subsidiar o combustível e reduzir impactos econômicos.

O texto permite que o DF participe do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, criado por meio da Medida Provisória nº 1.349/2026. A iniciativa federal busca assegurar a oferta de diesel no mercado e evitar oscilações bruscas de preços, especialmente em períodos de instabilidade.

Segundo a governadora, a adesão ao programa faz parte de um conjunto de estratégias para conter o aumento do combustível na capital. “A nossa ideia é fazer a adesão à MP e, tendo isso validado, essa será mais uma estratégia importante que tomamos para diminuir o aumento de tarifas do preço do óleo diesel aqui no DF”, afirmou.

Pelo modelo proposto, o Distrito Federal contribuirá com R$ 0,60 por litro de diesel, valor que será complementado pela União no mesmo montante, totalizando um subsídio de R$ 1,20 por litro.

O limite de participação do DF no programa é de aproximadamente R$ 11,6 milhões, calculado com base no consumo proporcional do combustível no território. De acordo com o projeto, os recursos poderão ser compensados por meio de transferências federais, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), conforme previsto nas regras do programa.