As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor ainda nesta semana, com a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União (DOU). As mudanças representam a maior flexibilização do processo de habilitação já realizada no país, permitindo que o candidato se prepare sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução terá validade imediata assim que publicada, o que deve ocorrer já nesta terça-feira (9), logo após o lançamento oficial do novo aplicativo CNH do Brasil, no Palácio do Planalto.

O governo estima que as medidas poderão reduzir em até 80% o custo total para obtenção da CNH, uma demanda histórica de jovens e trabalhadores que enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os valores praticados por autoescolas.

Aplicativo permitirá estudar e abrir processo sem autoescola

Com as novas regras, o processo de habilitação poderá ser iniciado diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O novo app “CNH do Brasil” disponibilizará todos os conteúdos teóricos, gratuitamente e de forma online, permitindo que o estudante se prepare sem necessidade de aulas presenciais.

Para quem preferir, as aulas em autoescolas continuam permitidas — tanto as teóricas quanto as práticas.

Aulas práticas serão reduzidas de 20 para apenas 2 horas

Uma das mudanças mais significativas é a redução obrigatória das aulas práticas, que passam de 20 horas-aula para apenas 2 horas mínimas.

A partir de agora, o candidato poderá escolher:

• Autoescolas tradicionais
• Instrutores autônomos credenciados pelo Detran
• Preparação personalizada

Além disso, será permitido o uso de carro próprio para as aulas práticas.

Provas continuam obrigatórias

Apesar da flexibilização, as etapas essenciais do processo continuam:

• Prova teórica
• Prova prática
• Coleta biométrica
• Exame médico (obrigatoriamente presencial no Detran)

Ou seja, o estudo pode ser autônomo, mas a avaliação final segue sendo de responsabilidade dos órgãos de trânsito.

Instrutores autônomos serão regulamentados

A resolução também traz regras para atuação de instrutores independentes. Eles serão:

• Autorizados pelos Detrans
• Fiscalizados pelos órgãos estaduais
• Registrados e identificados na Carteira Digital de Trânsito

O objetivo é garantir segurança e padronização no processo de ensino, mesmo fora das autoescolas.

Governo aposta na modernização e no acesso ampliado

Com a implementação das mudanças, o Ministério dos Transportes afirma que a nova política amplia o acesso ao direito de dirigir, reduz desigualdades e moderniza o sistema de habilitação no país — uma demanda que se arrasta há décadas.

A expectativa é de impacto direto sobre trabalhadores que dependem da CNH para obter emprego, especialmente nas áreas de transporte, logística e serviços gerais.

Se quiser, posso criar uma versão mais crítica, mais analítica ou voltada para impactos sociais e econômicos da mudança.