A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei nº 1.339/2024, de autoria da deputada Doutora Jane (Republicanos), que modifica a Lei nº 6.623/2020, responsável pelo Programa de Aluguel Social destinado a mulheres vítimas de violência doméstica. A principal mudança prevê que o benefício possa ser concedido a partir do registro do boletim de ocorrência, garantindo mais agilidade no acesso à moradia temporária.

Segundo a deputada, o programa tem o objetivo de assegurar proteção, dignidade e condições de recomeço para mulheres em situação de vulnerabilidade, permitindo que elas reconstruam suas vidas longe do agressor.

A proposta foi aprovada em dois turnos e em redação final na sessão da última terça-feira (4). Durante a votação, Doutora Jane manifestou solidariedade aos familiares de Allany Fernanda, de 13 anos, vítima de feminicídio, e lamentou o aumento desses casos no Distrito Federal.

“Infelizmente, o DF já superou o número de feminicídios registrados no ano passado”, declarou a parlamentar.